PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Secretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração - 41963/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 10:55:39

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 207662
Zona: 01 - Quadra: 003 - Lote: 002 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Joubert De Carvalho, 632, LOJA COMERCIAL 37 E 39, DT.2 A, Zona 01, CEP: 87.013-200, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34196/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 22/05/2023 09:06:30

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE ATIVIDADE

Irregularidades cometidas:

  • NÃO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (Art. 3º; § 2º e § 3º, Art. 14; Art. 32 LC nº 888/2011)
Cadastro: 265071
Zona: - Quadra: - Lote: - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Henrique Bula,pioneiro, 3869, Jardim Internorte, CEP: 87.045-053, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 9.380,00 (nove mil e trezentos e oitenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34281/2023

Data de Emissão: 25/05/2023 08:49:15

Prazo para regularização: 185 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 39175800
Zona: 39 - Quadra: 121 - Lote: 007 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Sevilha, 116, Loteamento Madrid, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 875,70 (oitocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34390/2023

Data de Emissão: 30/05/2023 16:17:01

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE ATIVIDADE

Irregularidades cometidas:

  • ATIVIDADE NÃO AUTORIZADA OU EM DESACORDO COM OS TERMOS DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (Art. 3º; § 2º e § 3º, Art. 14; Art. 32 LC nº 888/2011)
Cadastro: 191425
Zona: 07 - Quadra: 000 - Lote: 136 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Paranaguá, 490, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Auto de Infração - 34393/2023

Data de Emissão: 30/05/2023 16:36:42

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO IRREGULAR

Irregularidades cometidas:

  • - USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - MESAS NA CALÇADA SEM LICENÇA (Art. 5º - Lei Complementar nº 881/2011);
Cadastro: 272775
Zona: 03 - Quadra: 069 - Lote: 022 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Laguna, 1685, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34403/2023

Data de Emissão: 31/05/2023 08:42:29

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 7252500
Zona: 07 - Quadra: 109 - Lote: 025 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Guido Inácio Bersch,professor, 95, Zona 07, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 34465/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 01/06/2023 10:40:07

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 238374
Zona: 35 - Quadra: 004 - Lote: 021 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Riachuelo, 525, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.920,58 (um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos)

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Auto de Infração - 34467/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 01/06/2023 10:52:50

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO IRREGULAR

Irregularidades cometidas:

  • - USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - MESAS NA CALÇADA SEM LICENÇA (Art. 5º - Lei Complementar nº 881/2011);
Cadastro: 261004
Zona: - Quadra: - Lote: - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Riachuelo, 525, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

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Notificação/Auto de Infração - 34470/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 01/06/2023 11:07:47

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE ATIVIDADE

Irregularidades cometidas:

  • NÃO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (Art. 3º; § 2º e § 3º, Art. 14; Art. 32 LC nº 888/2011)
Cadastro: 261004
Zona: - Quadra: - Lote: - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Riachuelo, 525, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.680,00 (um mil e seiscentos e oitenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34546/2023

Data de Emissão: 06/06/2023 16:13:35

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 37704935
Zona: 37 - Quadra: 391 - Lote: 015 - Complemento: RESIDENCIA 2

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34609/2023

Data de Emissão: 12/06/2023 10:01:01

Prazo para regularização: 20 dias

Irregularidade: ADEQUAR INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS

Irregularidades cometidas:

  • ESCOAMENTO IRREGULAR DE ÁGUA SERVIDA (Art. 67 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • CANALIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS (Art. 68 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 33038900
Zona: 33 - Quadra: 027 - Lote: 002 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34629/2023

Data de Emissão: 12/06/2023 11:41:29

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 252208
Zona: 42 - Quadra: 000 - Lote: 211 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34668/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 13/06/2023 09:57:27

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO ENQUANTO CANTEIRO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,20M - um metro e vinte centímetros - DURANTE EXECUÇÃO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016; Item nº 4.7 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 23038700
Zona: 23 - Quadra: M-19 - Lote: 020 - Complemento: RESIDENCIA A

Endereço Local da Infração: R. Américo Brasiliense, 1294, Vila Morangueira, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34716/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 14/06/2023 16:54:59

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 30300850
Zona: 30 - Quadra: 000 - Lote: 144A - Complemento: LT 144-A-1/A-19

Endereço Local da Infração: R. Almerinda Silveira Coelho, 11883, Gleba Ribeirão Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34746/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 15/06/2023 09:54:17

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: PASSEIO PÚBLICO SEM PAVIMENTAÇÃO

Cadastro: 4132450
Zona: 04 - Quadra: 067A - Lote: 025A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Ipiranga, 257, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34748/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 15/06/2023 09:55:11

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: IMÓVEL SEM MURO FRONTAL

Cadastro: 4132450
Zona: 04 - Quadra: 067A - Lote: 025A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Ipiranga, 257, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34752/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 15/06/2023 10:12:30

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 39024500
Zona: 39 - Quadra: 009 - Lote: 031 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Jacinta Moreira Gavióli,pioneira, 346, Jardim São Silvestre, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34754/2023

Data de Emissão: 15/06/2023 10:22:18

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: PASSEIO PÚBLICO SEM PAVIMENTAÇÃO

Cadastro: 7121600
Zona: 07 - Quadra: 060 - Lote: 001 - Complemento: DTS-1-2-3

Endereço Local da Infração: Av. Guaíra, 402, Jardim Ipiranga, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34796/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 15/06/2023 17:01:38

Prazo para regularização: 185 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA INICIADA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 49063400
Zona: 49 - Quadra: 018 - Lote: 010 - Complemento: DT. 10 (REM.)

Endereço Local da Infração: R. Luzia Apparecida Zara Galvani, 135, Jardim Colombo, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34822/2023

Data de Emissão: 16/06/2023 10:40:00

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 225756
Zona: 39 - Quadra: 146 - Lote: 019 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34844/2023

Data de Emissão: 19/06/2023 08:47:14

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 32059000
Zona: 32 - Quadra: 182 - Lote: 011 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34858/2023

Data de Emissão: 19/06/2023 10:38:58

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 169946
Zona: 01 - Quadra: 051A - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Herval, 888, Zona 01, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34931/2023

Data de Emissão: 20/06/2023 15:02:41

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO ENQUANTO CANTEIRO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
  • AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,20M - um metro e vinte centímetros - DURANTE EXECUÇÃO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016; Item nº 4.7 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 36513100
Zona: 36 - Quadra: 441 - Lote: 009 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34933/2023

Data de Emissão: 20/06/2023 15:21:26

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 252528
Zona: 29 - Quadra: 000 - Lote: 139F - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 34936/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 20/06/2023 16:03:47

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 31338800
Zona: 31 - Quadra: 147 - Lote: 028 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Jurandyr Schelles,pioneiro, 456, Jardim Dias, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35027/2023

Data de Emissão: 22/06/2023 15:05:38

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 255300
Zona: 47 - Quadra: 000 - Lote: 201A - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35038/2023

Data de Emissão: 22/06/2023 17:48:49

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 206404
Zona: 25 - Quadra: 000 - Lote: 1/12 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35049/2023

Data de Emissão: 23/06/2023 09:36:17

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 221406
Zona: 10 - Quadra: I-1 - Lote: 002 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35067/2023

Data de Emissão: 23/06/2023 10:39:07

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE ATIVIDADE

Irregularidades cometidas:

  • ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VENCIDO (Art. 3º; § 2º e § 3º, Art. 14; Art. 32 LC nº 888/2011)
Cadastro: 221225
Zona: 29 - Quadra: 117 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35072/2023

Data de Emissão: 23/06/2023 11:20:34

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 3122700
Zona: 03 - Quadra: 060 - Lote: 022 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 962,00 (novecentos e sessenta e dois reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35084/2023

Data de Emissão: 23/06/2023 12:54:48

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 31271250
Zona: 31 - Quadra: 183 - Lote: 014 - Complemento: SOBRADO "A"

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35104/2023

Data de Emissão: 26/06/2023 08:02:39

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 22062900
Zona: 22 - Quadra: 006 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 700,00 (setecentos reais)

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Notificação/Auto de Infração - 35109/2023

Data de Emissão: 26/06/2023 08:47:03

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 20290170
Zona: 20 - Quadra: 000 - Lote: 245C - Complemento: LT.245-C-19

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

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Notificação/Auto de Infração - 35112/2023

Data de Emissão: 26/06/2023 10:00:43

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE OBRA

Irregularidades cometidas:

  • OBRA EM ANDAMENTO COM ALVARÁ DE EXECUÇÃO VENCIDO (Arts. 125; 193, I - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 4048800
Zona: 04 - Quadra: 029 - Lote: 009 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 19.940,90 (dezenove mil, novecentos e quarenta reais e noventa centavos)

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Notificação/Auto de Infração - 35114/2023

Data de Emissão: 26/06/2023 10:53:47

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O ATESTADO TÉCNICO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO (Art. 149 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBRA CONCLUÍDA SEM O COMUNICADO DE REFORMA (Arts. 2; 138 e 139 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 1065600
Zona: 01 - Quadra: 018 - Lote: 008 - Complemento: DT.8/15

Endereço Local da Infração: Av. Brasil, 3469, Zona 01, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 7.718,70 (sete mil, setecentos e dezoito reais e setenta centavos)

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Notificação/Auto de Infração - 35119/2023

Data de Emissão: 26/06/2023 11:59:54

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 37500200
Zona: 37 - Quadra: 302 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 35120/2023

Data de Emissão: 26/06/2023 12:04:05

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE ATIVIDADE

Irregularidades cometidas:

  • ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VENCIDO (Art. 3º; § 2º e § 3º, Art. 14; Art. 32 LC nº 888/2011)
Cadastro: 247742
Zona: 36 - Quadra: 485 - Lote: 029 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 4.698,20 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos)

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Notificação/Auto de Infração - 35166/2023

Data de Emissão: 27/06/2023 14:28:57

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR RECOBRIMENTO VEGETAL NÃO RASTEIRO E/OU DISTINTO DA TIPIFICAÇÃO GRAMÍNEA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.4 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 39187040
Zona: 39 - Quadra: 140 - Lote: 006 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 35178/2023

Data de Emissão: 27/06/2023 15:39:56

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 273190
Zona: 31 - Quadra: 187 - Lote: 004 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

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Notificação/Auto de Infração - 35212/2023

Data de Emissão: 28/06/2023 13:17:45

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 4040100
Zona: 04 - Quadra: 022 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35227/2023

Data de Emissão: 28/06/2023 16:46:24

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 34045500
Zona: 34 - Quadra: 034 - Lote: 009 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35228/2023

Data de Emissão: 28/06/2023 16:46:24

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA INICIADA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 34045500
Zona: 34 - Quadra: 034 - Lote: 009 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 1.970,00 (um mil e novecentos e setenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35232/2023

Data de Emissão: 28/06/2023 17:39:45

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 1126900
Zona: 01 - Quadra: 042 - Lote: 005 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 56.569,30 (cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35271/2023

Data de Emissão: 29/06/2023 17:29:27

Prazo para regularização: 10 dias

Irregularidade: TAPUME IRREGULAR

Irregularidades cometidas:

  • UTILIZAÇÃO DE TAPUME SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO - (Art. 41, §5º - Lei Complementar nº 1045/2016).
Cadastro: 2058900
Zona: 02 - Quadra: 030 - Lote: 006 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35276/2023

Data de Emissão: 29/06/2023 18:02:07

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 4040236
Zona: 04 - Quadra: 023 - Lote: 001 - Complemento: DT 01/02/03/04C

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35284/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 30/06/2023 09:18:59

Prazo para regularização: 66 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 2106500
Zona: 02 - Quadra: 053 - Lote: 008 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. São Marcelino Champagnat, 1223, Zona 02, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.803,20 (um mil, oitocentos e três reais e vinte centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35288/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 30/06/2023 09:48:10

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA INICIADA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 47163300
Zona: 47 - Quadra: 005 - Lote: 009 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Lírio Real, 429, Jardim Industrial, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35298/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 30/06/2023 11:48:18

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • AUSÊNCIA DE REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE - ESQUINAS OU LOCAL DE TRAVESSIA - (Art. 31 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.6.1- NRM nº U-20001);
Cadastro: 2084100
Zona: 02 - Quadra: 044 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Fernandes Vieira, 318, Zona 02, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Auto de Infração - 35303/2023

Data de Emissão: 30/06/2023 13:45:51

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO IRREGULAR

Irregularidades cometidas:

  • - USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - MESAS NA CALÇADA SEM LICENÇA (Art. 5º - Lei Complementar nº 881/2011);
Cadastro: 171909
Zona: 06 - Quadra: 004 - Lote: 003 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35365/2023

Data de Emissão: 04/07/2023 12:13:36

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: REBAIXAMENTO DE GUIA SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

Irregularidades cometidas:

  • INTERVALO ENTRE AS GUIAS REBAIXADAS INFERIOR A 5,00m, testada com mais de um acesso permitido. (Art. 18 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens nº 3.7.11 e 3.7.12 "c" - NRM nº U-20001);
  • EDIFICAÇÃO COM EXCEDENTE DE ACESSOS PERMITIDO POR TESTADA - (Art. 18 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens nº 3.7.7; 3.7.8; 3.7.9; 3.7.10 e 3.7.12 - NRM nº U-20001);
  • REBAIXAMENTO DE GUIA SEM LICENÇA - (Art. 19 e Art. 21 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 4041500
Zona: 04 - Quadra: 025 - Lote: 002 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Luiz Gama, 933, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35371/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 04/07/2023 13:49:18

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 24162500
Zona: 24 - Quadra: 076 - Lote: 016 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Pedro Taques, 1904, Jardim Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35377/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 04/07/2023 15:36:58

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA INICIADA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 25106400
Zona: 25 - Quadra: 034 - Lote: 011 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Samuel Finley Breese Morse, 497, Núcleo Habitacional Santa Felicidade, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35390/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 04/07/2023 16:45:46

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO E EM LOTEAMENTO IRREGULAR (Arts. 2º; 11; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 27026500
Zona: 27 - Quadra: 015 - Lote: 012 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Flamengo, 902, Vila Marumby, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 3.128,60 (três mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35430/2023

Data de Emissão: 05/07/2023 11:48:30

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 29019800
Zona: 29 - Quadra: 005 - Lote: 017 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Vl. José Ferreira Maia, 140, Vila Esperança Ii Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35452/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 05/07/2023 17:15:57

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 32190100
Zona: 32 - Quadra: 273 - Lote: 038 - Complemento: DT. 38 (REM.)

Endereço Local da Infração: R. Marçal Cândido Siqueira, 742, Jardim Monte Rei, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35473/2023

Data de Emissão: 06/07/2023 08:54:09

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 16071300
Zona: 16 - Quadra: 012 - Lote: 018 - Complemento:

Endereço Local da Infração:

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35490/2023

Data de Emissão: 06/07/2023 11:01:26

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 46148680
Zona: 46 - Quadra: 098 - Lote: 028 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. José De Paula,pioneiro, 494, Jardim Novo Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35497/2023 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 06/07/2023 13:10:48

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 29005100
Zona: 29 - Quadra: 000B - Lote: 020A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Vitória, 38, Vila Esperança, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.