PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Secretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração - 34412/2023

Data de Emissão: 31/05/2023 09:41:10

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • ALTURA DO ALARME DE EMERGÊNCIA EM DESACORDO COM O PERMITIDO 0,40 m (metros) - (Item 5.6.4.1 - NBR 9050:2020);
  • POSSUI ABERTURA FRONTAL NO VASO SANITÁRIO - (Item 7.7 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 7031000
Zona: 07 - Quadra: 017 - Lote: 008 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Colombo, 4843, Zona 07, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35396/2023

Data de Emissão: 05/07/2023 08:38:18

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • DISTÂNCIA DO EIXO DO VASO SANITÁRIO ATÉ A BARRA DE APOIO LATERAL ABAIXO OU ACIMA DE 0,40 m (metros) - (Item 7.7 - NBR 9050:2020);
  • PISO TÁTIL (DIRECIONAL E ALERTA) INTERLIGADO OS ESPAÇOS, INEXISTENTES OU EM DESACORDO COM A NORMA (NBR 16537 : 2016)
  • NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO DE ALERTA TÁTIL EM FRENTE AO ELEVADOR - (NBR 13994:1999 );
  • NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO DE ALERTA (ANTES E APÓS PARA: ESCADAS, RAMPAS E INTERLIGAÇÃO DE ESPAÇOS) - (Item 5.4.6 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 8124000
Zona: 08 - Quadra: 054 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Londrina, 1017, Zona 08 Ampliação, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35802/2023

Data de Emissão: 18/07/2023 09:06:39

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • A PORTA NÃO APRESENTA PUXADOR HORIZONTAL - (Item 6.11.2.7 - NBR 9050:2020);
  • POSSUI COLUNA NO LAVATÓRIO - (Item 7.8 - NBR 9050:2020);
  • OS ACESSÓRIOS (SABONETEIRAS, CABIDES, TOALHEIROS,PORTA OBJETOS ) NÃO ATENDEM A ALTURA INDICADA PELA NORMA ENTRE 0,80m E 1,20m (metros) - (Item 7.11 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ÁREA DE TRANSFERÊNCIA LATERAL (0,80m X 1,20m) - (Item 7.7.1 - NBR 9050:2020);
  • - LAVATÓRIO SEM BARRAS DE APOIO - (Item 7.8.1 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ÁREA DE TRANSFERÊNCIA PERPENDICULAR (0,80m X 1,20m) - (Item 7.7.1 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 3038700
Zona: 03 - Quadra: 021 - Lote: 004 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Santos Dumont, 1574, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35863/2023

Data de Emissão: 19/07/2023 17:01:36

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • DEGRAU NO ACESSO AO IMÓVEL ACIMA DE 0,005 m (metros) - (Item 6.3.4 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ACESSO AO IMÓVEL (ambientes externos e internos) - (Item 6.1.1.2 - NBR 9050:2020);
  • A PORTA NÃO APRESENTA PUXADOR HORIZONTAL - (Item 6.11.2.7 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ALARME DE EMERGÊNCIA PRÓXIMO AO VASO SANITÁRIO - (Item 5.6.4.1 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA DA BARRA DE APOIO VERTICAL PRÓXIMO AO VASO SANITÁRIO EM DESACORDO COM O PADRÃO DE 0,85m (metros) - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
  • - LAVATÓRIO SEM BARRAS DE APOIO - (Item 7.8.1 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA DAS BARRAS DE APOIO HORIZONTAIS PRÓXIMAS AO VASO SANITÁRIO EM DESACORDO COM O PADRÃO DE 0,75 m (metros) - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 23081300
Zona: 23 - Quadra: M-43 - Lote: 009 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. São Domingos, 1378, Vila Morangueira, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35918/2023

Data de Emissão: 21/07/2023 13:51:13

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • A PORTA NÃO APRESENTA PUXADOR HORIZONTAL - (Item 6.11.2.7 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI BARRAS DE APOIO PRÓXIMO AO VASO SANITÁRIO - 2 (duas) NA HORIZONTAL E 1 (uma) NA VERTICAL - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2015);
  • ALTURA DO VASO SANITÁRIO EM DESACORDO COM OS PADRÕES - 0,43 m A 0,46 m (metros) - (Item 7.7 - NBR 9050:2020);
  • DISTÂNCIA DO EIXO DO VASO SANITÁRIO ATÉ A BARRA DE APOIO LATERAL ABAIXO OU ACIMA DE 0,40 m (metros) - (Item 7.7 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ALARME DE EMERGÊNCIA PRÓXIMO AO VASO SANITÁRIO - (Item 5.6.4.1 - NBR 9050:2020);
  • COMPRIMENTO DAS BARRAS DE APOIO HORIZONTAIS PRÓXIMAS AO VASO SANITÁRIO ABAIXO DE 0,80 m (metros) - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ÁREA DE TRANSFERÊNCIA LATERAL (0,80m X 1,20m) - (Item 7.7.1 - NBR 9050:2020);
  • - LAVATÓRIO SEM BARRAS DE APOIO - (Item 7.8.1 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI VAGAS RESERVADAS NO ESTACIONAMENTO PARA IDOSO (Item 6.14 - NBR 9050:2020)
  • NÃO POSSUI ÁREA DE TRANSFERÊNCIA PERPENDICULAR (0,80m X 1,20m) - (Item 7.7.1 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ÁREA DE TRANSFERÊNCIA DIAGONAL (0,80m X 1,20m) - (Item 7.7.1 - NBR 9050:2020);
  • GIRO LIVRE DO BANHEIRO SEM O DIÂMETRO NECESSÁRIO - (Item 7.5 - NBR 9050:2020);
  • BANHEIRO SEM AS DIMENSÕES NECESSÁRIAS (caso de reforma 1,5m x 1,7m) - (Item 7.5 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI DUAS BARRAS HORIZONTAIS PRÓXIMAS AO VASO SANITÁRIO (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020)
  • AUSÊNCIA DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO NO SANITÁRIO (Item 5.3.2 - NBR 9050:2020)
Cadastro: 1064100
Zona: 01 - Quadra: 017 - Lote: 017 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Brasil, 3593, Zona 01, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 35919/2023

Data de Emissão: 21/07/2023 14:38:37

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • COMPRIMENTO DAS BARRAS DE APOIO HORIZONTAIS PRÓXIMAS AO VASO SANITÁRIO ABAIXO DE 0,80 m (metros) - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 1177700
Zona: 01 - Quadra: 051A - Lote: 002 - Complemento: DT.2/2-A/2-B/6/7/8/2-C/4/5, QUADRA 51-A/9 E A-9

Endereço Local da Infração: Av. João Paulino Vieira Filho, 190, Zona 01, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 36137/2023

Data de Emissão: 31/07/2023 16:37:46

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • OS ACESSÓRIOS (SABONETEIRAS, CABIDES, TOALHEIROS,PORTA OBJETOS ) NÃO ATENDEM A ALTURA INDICADA PELA NORMA ENTRE 0,80m E 1,20m (metros) - (Item 7.11 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA DO ALARME DE EMERGÊNCIA EM DESACORDO COM O PERMITIDO 0,40 m (metros) - (Item 5.6.4.1 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO DE ALERTA (ANTES E APÓS PARA: ESCADAS, RAMPAS E INTERLIGAÇÃO DE ESPAÇOS) - (Item 5.4.6 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 3008200
Zona: 03 - Quadra: 005 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Brasil, 1962, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 36212/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 02/08/2023 13:51:02

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • A PORTA NÃO APRESENTA PUXADOR HORIZONTAL - (Item 6.11.2.7 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ALARME DE EMERGÊNCIA PRÓXIMO AO VASO SANITÁRIO - (Item 5.6.4.1 - NBR 9050:2020);
  • - LAVATÓRIO SEM BARRAS DE APOIO - (Item 7.8.1 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI BARRA VERTICAL PRÓXIMA AO VASO SANITÁRIO (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020)
  • BARRAS DE APOIO (próximas ao vaso sanitário) LOCALIZADAS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA NBR - 2 (duas) NA HORIZONTAL E/OU 1 (uma) NA VERTICAL - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 1172004
Zona: 01 - Quadra: 051A - Lote: 001 - Complemento: LJ. 02,Q. 51-A/3, DT.01/1-A

Endereço Local da Infração: Av. João Paulino Vieira Filho, 672, Zona 01, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 36222/2023

Data de Emissão: 02/08/2023 18:09:54

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • DISTÂNCIA DO EIXO DO VASO SANITÁRIO ATÉ A BARRA DE APOIO LATERAL ABAIXO OU ACIMA DE 0,40 m (metros) - (Item 7.7 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA DO LAVATÓRIO EM DESACORDO COM OS PADRÕES - 0.78 m (metros) A 0,80 m (metros) - (Item 7.8 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ÁREA DE TRANSFERÊNCIA LATERAL (0,80m X 1,20m) - (Item 7.7.1 - NBR 9050:2020);
  • BARRAS DE APOIO (próximas ao vaso sanitário) LOCALIZADAS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA NBR - 2 (duas) NA HORIZONTAL E/OU 1 (uma) NA VERTICAL - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
  • GIRO LIVRE DO BANHEIRO SEM O DIÂMETRO NECESSÁRIO - (Item 7.5 - NBR 9050:2020);
  • AUSÊNCIA DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO NO SANITÁRIO (Item 5.3.2 - NBR 9050:2020)
  • A PORTA NÃO APRESENTA PUXADOR HORIZONTAL - (Item 6.11.2.7 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 20319450
Zona: 20 - Quadra: 219 - Lote: 010 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Joaquim Duarte Moleirinho, 3206, Jardim Itália, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 36334/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 07/08/2023 16:38:34

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • NÃO POSSUI ALARME DE EMERGÊNCIA PRÓXIMO AO VASO SANITÁRIO - (Item 5.6.4.1 - NBR 9050:2020);
  • BARRAS DE APOIO (próximas ao vaso sanitário) LOCALIZADAS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA NBR - 2 (duas) NA HORIZONTAL E/OU 1 (uma) NA VERTICAL - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO DE ALERTA (ANTES E APÓS PARA: ESCADAS, RAMPAS E INTERLIGAÇÃO DE ESPAÇOS) - (Item 5.4.6 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA INCORRETA DAS BARRAS LATERAIS DO LAVATÓRIO (Item 7.8.1 - NBR 9050:2020);
  • AUSÊNCIA DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO NO SANITÁRIO (Item 5.3.2 - NBR 9050:2020)
  • ALTURA DA BARRA DE APOIO VERTICAL PRÓXIMO AO VASO SANITÁRIO EM DESACORDO COM O PADRÃO DE 0,85m (metros) - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
Cadastro: 4039600
Zona: 04 - Quadra: 022 - Lote: 008 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Cidade De Leiria, 600, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração por Não Conservação de Imóveis - 36443/2023 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 14/08/2023 13:22:39

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: NÃO CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL

Irregularidades cometidas:

  • ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CLASSE II A - NÃO INERTES, SEGUNDO A NBR 10004/2004 DA ABNT; (Inciso III, art. 3º LC nº 850/2010)
  • ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CLASSE II B - INERTES, SEGUNDO A NBR 10004/2004 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA; (Inciso II, Art. 3º - LC nº 850/2010)
Cadastro: 29130050
Zona: 29 - Quadra: 074 - Lote: 005 - Complemento: LT. 5 A 27/A

Endereço Local da Infração: Av. Alexandre Rasgulaeff,doutor, 3549, Parque Residencial Cidade Nova, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 5.625,00 (cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 36506/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 17/08/2023 14:36:45

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA ACESSIBILIDADE

Irregularidades cometidas:

  • A PORTA NÃO APRESENTA PUXADOR HORIZONTAL - (Item 6.11.2.7 - NBR 9050:2020);
  • DISTÂNCIA DO EIXO DO VASO SANITÁRIO ATÉ A BARRA DE APOIO LATERAL ABAIXO OU ACIMA DE 0,40 m (metros) - (Item 7.7 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA DO LAVATÓRIO EM DESACORDO COM OS PADRÕES - 0.78 m (metros) A 0,80 m (metros) - (Item 7.8 - NBR 9050:2020);
  • COMPRIMENTO DAS BARRAS DE APOIO HORIZONTAIS PRÓXIMAS AO VASO SANITÁRIO ABAIXO DE 0,80 m (metros) - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
  • NÃO POSSUI ÁREA DE TRANSFERÊNCIA LATERAL (0,80m X 1,20m) - (Item 7.7.1 - NBR 9050:2020);
  • - LAVATÓRIO SEM BARRAS DE APOIO - (Item 7.8.1 - NBR 9050:2020);
  • GIRO LIVRE DO BANHEIRO SEM O DIÂMETRO NECESSÁRIO - (Item 7.5 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA INCORRETA DAS BARRAS LATERAIS DO LAVATÓRIO (Item 7.8.1 - NBR 9050:2020);
  • ALTURA DAS BARRAS DE APOIO HORIZONTAIS PRÓXIMAS AO VASO SANITÁRIO EM DESACORDO COM O PADRÃO DE 0,75 m (metros) - (Item 7.7.2.2 - NBR 9050:2020);
  • AUSÊNCIA DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO NO SANITÁRIO (Item 5.3.2 - NBR 9050:2020)
Cadastro: 39162900
Zona: 39 - Quadra: 000 - Lote: 001C - Complemento: LT 1-C/1-D/2

Endereço Local da Infração: Anv Sincler Sambatti,prefeito, 8576, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.