PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Secretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração - 31493/2022

Data de Emissão: 20/01/2022 17:27:01

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • PASSEIO PÚBLICO EXECUTADO EM DESACORDO COM OS PADRÕES DA NRM nº U-20001 - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 3.5 - NRM nº U-20001);
  • SALIÊNCIAS E/OU ONDULAÇÕES NO PASSEIO PÚBLICO - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.5.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 32174800
Zona: 32 - Quadra: 269 - Lote: 009 - Complemento: DT.09(REM.)

Endereço Local da Infração: R. Marçal Cândido Siqueira, 167, Jardim Monte Rei, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 31602/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 24/01/2022 08:28:33

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 44269800
Zona: 44 - Quadra: 131 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. José Miranda Ferraz, 572, Jardim Espanha, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 31629/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 24/01/2022 09:45:09

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 61986000
Zona: 61 - Quadra: 999I - Lote: 054 - Complemento: LT. 54, 54/A E 54/B

Endereço Local da Infração: Av. Joaquim Duarte Moleirinho, 6023, , MARINGÁ - PR

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

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Notificação/Auto de Infração - 31802/2022

Data de Emissão: 25/01/2022 16:17:42

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O COMUNICADO DE REFORMA (Arts. 2; 138 e 139 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 24167300
Zona: 24 - Quadra: 078 - Lote: 006 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Pedro Taques, 2286, Jardim Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

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Notificação/Auto de Infração - 32064/2022

Data de Emissão: 28/01/2022 13:30:41

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • AUSÊNCIA DE REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE - ESQUINAS OU LOCAL DE TRAVESSIA - (Art. 31 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.6.1- NRM nº U-20001);
Cadastro: 41009000
Zona: 41 - Quadra: 003 - Lote: 004 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Es. Oswaldo De Moraes Corrêa, 207, Jardim Ivemar, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 32381/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 02/02/2022 16:07:16

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 22009000
Zona: 22 - Quadra: 000 - Lote: 060 - Complemento: LT.60/1 GB.RIB.PINGUIM

Endereço Local da Infração: Av. Joaquim Duarte Moleirinho, 4643, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 15.280,00 (quinze mil e duzentos e oitenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 32384/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 02/02/2022 16:12:44

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (Art. 151 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 44272800
Zona: 44 - Quadra: 132 - Lote: 025 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Octávio Marchi, 622, Jardim Espanha, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

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Notificação/Auto de Infração - 36418/2022 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 10/03/2022 17:14:01

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 24460500
Zona: 24 - Quadra: 227 - Lote: 017 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Pca Matti, Maestro, 1883, Jardim Alvorada 2ª Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais)

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Notificação/Auto de Infração - 36595/2022

Data de Emissão: 14/03/2022 09:10:25

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (Art. 151 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 38156530
Zona: 38 - Quadra: 000 - Lote: 044 - Complemento: LT.64/1

Endereço Local da Infração: Av. Gastão Vidigal,doutor, 2655, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 36826/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 15/03/2022 16:28:58

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O COMUNICADO DE REFORMA (Arts. 2; 138 e 139 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 19243100
Zona: 19 - Quadra: 116 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Torres,das, 3380, Moradias Atenas, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 37344/2022

Data de Emissão: 22/03/2022 09:10:51

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O ATESTADO TÉCNICO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO (Art. 149 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 38156530
Zona: 38 - Quadra: 000 - Lote: 044 - Complemento: LT.64/1

Endereço Local da Infração: Av. Gastão Vidigal,doutor, 2655, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 38652/2022

Data de Emissão: 07/04/2022 16:00:37

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (Art. 151 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 36202100
Zona: 36 - Quadra: 113 - Lote: 010 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Isabel Padierna,irmã, 101, Loteamento Liberdade Ii Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 4.224,00 (quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais)

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Notificação/Auto de Infração - 38972/2022

Data de Emissão: 11/04/2022 16:41:43

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O ATESTADO TÉCNICO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO (Art. 149 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 2070230
Zona: 02 - Quadra: 036 - Lote: 010 - Complemento: RESIDÊNCIA "B"

Endereço Local da Infração: R. Felipe Camarão, 772, Zona 02, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 39401/2022

Data de Emissão: 18/04/2022 08:30:04

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 37115900
Zona: 37 - Quadra: 083 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Rio São Francisco, 2761, Conjunto Habitacional Paulino Carlos Filho, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 39471/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 18/04/2022 15:09:46

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 30194600
Zona: 30 - Quadra: 091 - Lote: 016 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Kakogawa, 725, Parque Residencial Quebec, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.343,40 (um mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 39661/2022

Data de Emissão: 20/04/2022 08:48:29

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 24429000
Zona: 24 - Quadra: 207 - Lote: 005 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Nilo Cairo, 204, Jardim Alvorada 2ª Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos e trinta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 39684/2022

Data de Emissão: 20/04/2022 10:34:45

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • MANUTENÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO, SEM SUPERFÍCIE REGULAR - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 37369300
Zona: 37 - Quadra: 089 - Lote: 011 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Mônica Maria,madre, 568, Conjunto Habitacional Léa Leal, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 39849/2022

Data de Emissão: 25/04/2022 15:52:54

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 42058220
Zona: 42 - Quadra: 001 - Lote: 204A - Complemento: DT.28/30

Endereço Local da Infração: Av. Melvim Jones, 1018, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 9.975,00 (nove mil e novecentos e setenta e cinco reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 39894/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 26/04/2022 09:19:15

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • SALIÊNCIAS E/OU ONDULAÇÕES NO PASSEIO PÚBLICO - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.5.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 21057450
Zona: 21 - Quadra: 073 - Lote: 021 - Complemento: RESIDÊNCIA "A"

Endereço Local da Infração: R. Duartina, 748, Jardim Lucianópolis, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 39986/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 27/04/2022 09:56:13

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 25023900
Zona: 25 - Quadra: 007 - Lote: 032 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Evaldo Braga, 412, Jardim Ipanema, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40033/2022 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 27/04/2022 13:31:26

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ABERTURA NA DIVISA

Irregularidades cometidas:

  • NAS PAREDES CONTÍGUAS ÀS DIVISAS DO TERRENO NÃO SERÃO ADMITIDAS NENHUM TIPO DE ABERTURAS, SEJAM ELAS PARA VENTILAÇÃO, ILUMINAÇÃO OU ACESSO, EM QUALQUER NÍVEL. - (§ 1º, Art. 88 - Lei Complementar nº 1045/2016);
  • NOS MUROS DE VEDAÇÃO LATERAL E DE FUNDOS NÃO SERÃO ADMITIDAS NENHUM TIPO DE ABERTURAS, SEJAM ELAS PARA VENTILAÇÃO, ILUMINAÇÃO OU ACESSO, EM QUALQUER NÍVEL. - (§ 2º, Art. 88 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 43287400
Zona: 43 - Quadra: 000 - Lote: 040B - Complemento: RESIDÊNCIA "A", LT.40-B-18

Endereço Local da Infração: R. Lídia Assofra Neves, 41, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40047/2022

Data de Emissão: 27/04/2022 15:49:49

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 157734
Zona: 48 - Quadra: 161 - Lote: 004 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Antônio Franco De Morais,pioneiro, 533, Jardim Brasil, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40124/2022

Data de Emissão: 28/04/2022 14:56:16

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 31199600
Zona: 31 - Quadra: 057 - Lote: 009 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Ademar Natali,pioneiro, 52, Parque Avenida, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40140/2022

Data de Emissão: 28/04/2022 16:17:32

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 19277800
Zona: 19 - Quadra: 000 - Lote: 086 - Complemento: LT.86(REM.)

Endereço Local da Infração: Rod Br 376, 12167, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40291/2022

Data de Emissão: 02/05/2022 17:26:48

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 46023300
Zona: 46 - Quadra: 000 - Lote: 199 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Colombia, 2179, Chácaras Jardim Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40444/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 04/05/2022 08:44:39

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 38132000
Zona: 38 - Quadra: 000 - Lote: 010 - Complemento: LT.63/3-A

Endereço Local da Infração: Av. Gastão Vidigal,doutor, 2517, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 9.680,00 (nove mil e seiscentos e oitenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40461/2022

Data de Emissão: 04/05/2022 10:04:00

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • SALIÊNCIAS E/OU ONDULAÇÕES NO PASSEIO PÚBLICO - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.5.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 37346210
Zona: 37 - Quadra: 221 - Lote: 006 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Rio Ligeiro, 1818, Parque Residencial Tuiuti, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40479/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 04/05/2022 11:09:39

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • SALIÊNCIAS E/OU ONDULAÇÕES NO PASSEIO PÚBLICO - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.5.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 48674900
Zona: 48 - Quadra: 248 - Lote: 025 - Complemento: RESIDÊNCIA "A"

Endereço Local da Infração: R. Dinoh Hundzinski, 169, Jardim Paris Vi, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

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Notificação/Auto de Infração - 40487/2022

Data de Emissão: 04/05/2022 13:21:57

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 11017100
Zona: 11 - Quadra: 000D - Lote: 015A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. São Silvestre, 127, Vila Santo Antônio, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 40903/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 10/05/2022 16:22:56

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O ATESTADO TÉCNICO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO (Art. 149 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 32100200
Zona: 32 - Quadra: 246 - Lote: 025 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Antônio De Paula Freitas,pioneiro, 163, Jardim Império Do Sol, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

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Notificação/Auto de Infração - 41141/2022

Data de Emissão: 13/05/2022 08:54:22

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 208831
Zona: 45 - Quadra: 000 - Lote: 002 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Paschoal Pilli,pioneiro, 257, LT.2/1-D/C-1, , CEP: 87.065-110, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

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Notificação/Auto de Infração - 41212/2022

Data de Emissão: 16/05/2022 08:39:37

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA EM DESACORDO COM OS TERMOS DO ALVARÁ - (Art. 131 - Lei Complementar nº 1045/2016);
  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 24465800
Zona: 24 - Quadra: 230 - Lote: 018 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Franklin Delano Roosevelt, 1236, Jardim Alvorada 2ª Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 171,50 (cento e setenta e um reais e cinquenta centavos)

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Notificação/Auto de Infração - 41265/2022

Data de Emissão: 16/05/2022 15:29:44

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
  • AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,20M - um metro e vinte centímetros - DURANTE EXECUÇÃO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016; Item nº 4.7 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 9000500
Zona: 09 - Quadra: A-1 - Lote: 005 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Carneiro Leão, 230, Zona Armazém, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41336/2022 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 17/05/2022 12:14:28

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: IRREGULARIDADES SANITÁRIAS

Irregularidades cometidas:

  • ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA REDE COLETORA DE ESGOTO.
Cadastro: 34114600
Zona: 34 - Quadra: 054 - Lote: 003 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. José Teixeira Neto,pioneiro, 245, Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires De Olive, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

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Notificação/Auto de Infração - 41436/2022

Data de Emissão: 18/05/2022 14:49:20

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 249058
Zona: 27 - Quadra: 000 - Lote: 063 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Saulo Porto Virmond,doutor, 1078, LT. 63-C-1/G, Gleba Ribeirão Pinguim, CEP: 87.005-090, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41551/2022

Data de Emissão: 19/05/2022 16:42:56

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 36391170
Zona: 36 - Quadra: 277 - Lote: 012 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Pca Miguel De Oliveira,vereador, 700, Conjunto Habitacional Requião I, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais)

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Notificação/Auto de Infração - 41680/2022

Data de Emissão: 23/05/2022 10:51:45

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 29056400
Zona: 29 - Quadra: 024 - Lote: 004 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Iguaçú, 980, Vila Esperança Ii Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41681/2022

Data de Emissão: 23/05/2022 11:20:47

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • MANUTENÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO, SEM SUPERFÍCIE REGULAR - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 11005500
Zona: 11 - Quadra: 000 - Lote: 044 - Complemento: DT 44/2

Endereço Local da Infração: R. Hulda Hummig Campos,pioneira, 89, Vila Santo Antônio, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41759/2022

Data de Emissão: 24/05/2022 11:33:34

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 206325
Zona: 40 - Quadra: 020 - Lote: 026 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Nair Dos Santos Tavares,pioneira, 108, Jardim Parque Do Horto, CEP: 87.060-305, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41851/2022

Data de Emissão: 25/05/2022 09:17:20

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,20M - um metro e vinte centímetros - DURANTE EXECUÇÃO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016; Item nº 4.7 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 36006545
Zona: 36 - Quadra: 000 - Lote: 275C - Complemento: LT.275/C-3/C-3A(REM.)

Endereço Local da Infração: R. Gilson Ricardo Gomes De Castro, 1050, Subdivisao De Lote, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41921/2022

Data de Emissão: 25/05/2022 15:24:55

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 32011200
Zona: 32 - Quadra: 153 - Lote: 018 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Paulo Jorge Carolino, 436, Jardim Paris, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41899/2022

Data de Emissão: 25/05/2022 11:37:48

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O ATESTADO TÉCNICO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO (Art. 149 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 2109600
Zona: 02 - Quadra: 054 - Lote: 008 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Vaz Caminha, 1213, Zona 02, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41944/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 08:44:12

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 31275630
Zona: 31 - Quadra: 187 - Lote: 010 - Complemento: RESIDÊNCIA "B"

Endereço Local da Infração: R. José Garbieri,pioneiro, 172, Jardim Tóquio, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41955/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 09:57:29

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
  • AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,20M - um metro e vinte centímetros - DURANTE EXECUÇÃO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016; Item nº 4.7 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 36429600
Zona: 36 - Quadra: 367 - Lote: 010 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Almerinda Silveira Coelho, 2765, Conjunto Habitacional Requião I, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41969/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 11:25:49

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 43080900
Zona: 43 - Quadra: 027 - Lote: 003 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Alziro Zarur, 1166, Conjunto Residencial Governador Ney Braga, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41975/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 13:44:06

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 204394
Zona: 03 - Quadra: 003 - Lote: 012 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Mauá, 2307, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41976/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 13:46:12

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 219150
Zona: 01 - Quadra: 051A - Lote: 051A - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Paraná, 1080, Zona 01, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41994/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 15:44:48

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 16038800
Zona: 16 - Quadra: 000 - Lote: 150 - Complemento: LT.150 E 150-A/4-15

Endereço Local da Infração: R. Mitugu Miyabayashi, 1001, Gleba Ribeirão Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.379,50 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 41995/2022

Data de Emissão: 26/05/2022 15:44:50

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 16038800
Zona: 16 - Quadra: 000 - Lote: 150 - Complemento: LT.150 E 150-A/4-15

Endereço Local da Infração: R. Mitugu Miyabayashi, 1001, Gleba Ribeirão Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 42050/2022

Data de Emissão: 27/05/2022 16:20:52

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 193079
Zona: 16 - Quadra: 083 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Alcebíades De Paula Neto, 858, Jardim Oriental, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 42220/2022

Data de Emissão: 01/06/2022 11:46:16

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 24322800
Zona: 24 - Quadra: 150 - Lote: 011 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Peru, 14, Jardim Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 42305/2022

Data de Emissão: 01/06/2022 18:42:07

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 174332
Zona: - Quadra: - Lote: - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Vicente Fortunato Vidigal, 90, Jardim Canadá 2ª Parte, CEP: 87.080-106, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 42319/2022

Data de Emissão: 02/06/2022 10:04:38

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 24200500
Zona: 24 - Quadra: 099 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Américo Brasiliense, 1438, Jardim Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.075,10 (dois mil, setenta e cinco reais e dez centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 42380/2022

Data de Emissão: 02/06/2022 16:45:35

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 211743
Zona: 31 - Quadra: 070 - Lote: 025 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Kakogawa, 622, Parque Grevileas 3ª Parte, CEP: 87.025-000, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 42391/2022

Data de Emissão: 02/06/2022 17:25:50

Prazo para regularização: 20 dias

Irregularidade: ADEQUAR INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS

Irregularidades cometidas:

  • ESCOAMENTO IRREGULAR DAS ÁGUAS PLUVIAIS (Art. 68 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 26013200
Zona: 26 - Quadra: 006 - Lote: 017 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. José Bulla, 534, Jardim Internorte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

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Notificação/Auto de Infração - 42504/2022

Data de Emissão: 03/06/2022 09:39:42

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 109342
Zona: 02 - Quadra: 030 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Cerro Azul, 482, LOJA B, Zona 02, CEP: 87.010-000, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.