PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Secretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração - 42991/2021

Data de Emissão: 18/11/2021 09:18:00

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • - OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 37724940
Zona: 37 - Quadra: 447 - Lote: 010 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Victório Gabriel,pioneiro, 16, Jardim Santa Alice, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 49058/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 03/10/2022 08:37:06

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 48663800
Zona: 48 - Quadra: 243 - Lote: 004 - Complemento: LT. 04 (REM.)

Endereço Local da Infração: R. Norvina Maria Gonçalves,pioneira, 942, Jardim Paris Vi, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 50564/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 04/11/2022 09:46:55

Prazo para regularização: 10 dias

Irregularidade: TAPUME IRREGULAR

Irregularidades cometidas:

  • UTILIZAÇÃO DE TAPUME SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO - (Art. 41, §5º - Lei Complementar nº 1045/2016).
Cadastro: 33016750
Zona: 33 - Quadra: 009 - Lote: 011A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Amélio Barbosa, 992, Distrito De Iguatemi, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 51723/2022

Data de Emissão: 02/12/2022 09:24:39

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 190985
Zona: 43 - Quadra: 000 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Colombo, 9161, LOJA 135 SHOPPING CATUAI - LT., Gleba Patrimônio Maringá, CEP: 87.070-000, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 51864/2022

Data de Emissão: 07/12/2022 09:29:11

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 43312500
Zona: 43 - Quadra: 000 - Lote: 017C - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Arlindo Planas,vereador, 451, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 51865/2022

Data de Emissão: 07/12/2022 09:29:13

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 43316500
Zona: 43 - Quadra: 000 - Lote: 018 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Colombo, 8270, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52022/2022

Data de Emissão: 12/12/2022 10:14:14

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 109411
Zona: 30 - Quadra: 091 - Lote: 022 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Kakogawa, 653, Parque Residencial Quebec, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52026/2022

Data de Emissão: 12/12/2022 10:27:26

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 126925
Zona: 24 - Quadra: 104 - Lote: 014 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Alexandre Rasgulaeff,doutor, 866, Jardim Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52118/2022

Data de Emissão: 14/12/2022 08:10:23

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 36510260
Zona: 36 - Quadra: 439 - Lote: 001 - Complemento: RESIDÊNCIA "B"

Endereço Local da Infração: R. Francisco Dias De Aro, 705, Jardim Paulista Iii, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 100,00 (cem reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52126/2022

Data de Emissão: 14/12/2022 08:44:39

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: PASSEIO PÚBLICO SEM PAVIMENTAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO (Art. 30, LC nº 1045/2016)
Cadastro: 38000200
Zona: 38 - Quadra: 000 - Lote: 496B - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. José Alves Nendo, 3531, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52192/2022 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 15/12/2022 08:27:33

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 37375400
Zona: 37 - Quadra: 000 - Lote: 092A - Complemento: LT.92A-4-92A-5-I-7

Endereço Local da Infração: R. Mônica Maria,madre, 83, Gleba Ribeirão Morangueiro, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52197/2022

Data de Emissão: 15/12/2022 09:11:15

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 29263600
Zona: 29 - Quadra: 000 - Lote: 139F - Complemento: LT.139-F/139-F/13-A(REM.)

Endereço Local da Infração: Av. Morangueira, 1069, Gleba Ribeirão Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52201/2022

Data de Emissão: 15/12/2022 09:19:44

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DE MURO FRONTAL E/OU DE DIVISA

Irregularidades cometidas:

  • MURETA DE VEDAÇÃO DANIFICADA - (Art. 36 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 30143500
Zona: 30 - Quadra: 066 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Hermínio Girardi, 1064, Residencial Copacabana, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52221/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 15/12/2022 10:42:01

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 25139300
Zona: 25 - Quadra: 045 - Lote: 011 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Ignes Gôngora, 295, Conjunto Residencial João De Barro I, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 702,00 (setecentos e dois reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52249/2022

Data de Emissão: 15/12/2022 16:17:08

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 20026000
Zona: 20 - Quadra: 029 - Lote: 004 - Complemento: RESIDÊNCIA "01"

Endereço Local da Infração: R. Olímpio Totti, 933, Jardim Das Nações, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52255/2022

Data de Emissão: 15/12/2022 16:48:21

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 36482400
Zona: 36 - Quadra: 422 - Lote: 006 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. José Granado Parra, 842, Jardim Paulista Ii, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.600,10 (dois mil, seiscentos reais e dez centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52334/2022

Data de Emissão: 16/12/2022 16:32:20

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 230555
Zona: 03 - Quadra: 004 - Lote: 020 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Mauá, 2021, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52349/2022

Data de Emissão: 16/12/2022 17:18:10

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 48678800
Zona: 48 - Quadra: 249 - Lote: 032 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Paulo Antônio Galeti,bombeiro, 269, Jardim Paris Vi, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52351/2022

Data de Emissão: 19/12/2022 08:09:55

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • DESNÍVEL OU OBSTÁCULO NA FAIXA LIVRE OU DE PASSEIO - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.3.1, b - NRM nº U-20001);
Cadastro: 29236950
Zona: 29 - Quadra: 103 - Lote: 020 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Américo Belay, 1411, Jardim Imperial, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52352/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 19/12/2022 08:17:11

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 21047700
Zona: 21 - Quadra: 059 - Lote: 017 - Complemento: RESIDÊNCIA "A"

Endereço Local da Infração: R. Califórnia, 440, Jardim Los Angeles, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52359/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 19/12/2022 09:23:04

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 23044900
Zona: 23 - Quadra: M-22 - Lote: 015 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Evaristo Da Veiga, 964, Vila Morangueira, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 733,40 (setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52386/2022

Data de Emissão: 20/12/2022 08:33:44

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 13008800
Zona: 13 - Quadra: 000F - Lote: 001 - Complemento: DT. 01(REM.)

Endereço Local da Infração: Av. Itororó, 1260, Vila Cleópatra, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52418/2022

Data de Emissão: 20/12/2022 15:00:04

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 47000164
Zona: 47 - Quadra: 000 - Lote: 032R - Complemento: LT. 32/R-7 (REM.)

Endereço Local da Infração: Av. Pinguim, 1159, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52437/2022

Data de Emissão: 20/12/2022 17:25:41

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 6040400
Zona: 06 - Quadra: 025 - Lote: 010 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Machado De Assis, 409, Zona 06, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.322,80 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52451/2022

Data de Emissão: 21/12/2022 09:18:18

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO ENQUANTO CANTEIRO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR MOBILIÁRIO URBANO E/OU ESTRUTURAS DIVERSAS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.6; Item nº 3.3.1.b e Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
  • AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,20M - um metro e vinte centímetros - DURANTE EXECUÇÃO DE OBRAS (Art. 34 - Lei Complementar nº 1045/2016; Item nº 4.7 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 54030650
Zona: 54 - Quadra: 028 - Lote: 003A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Nair Bueno Da Fonseca, Pion., 315, Jardim Novo Paulista, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52455/2022

Data de Emissão: 21/12/2022 10:08:53

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • MANUTENÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO, SEM SUPERFÍCIE REGULAR - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 36090600
Zona: 36 - Quadra: 055 - Lote: 021 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Auto Curti, 590, Jardim América, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52456/2022

Data de Emissão: 21/12/2022 10:11:57

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR OBSTÁCULOS FIXOS OU MÓVEIS (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens 3.3.1.b; 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 7218700
Zona: 07 - Quadra: 095 - Lote: 026 - Complemento: APARTAMENTO 01

Endereço Local da Infração: R. Tietê, 675, Zona 07, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52510/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 22/12/2022 15:41:21

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O ATESTADO TÉCNICO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO (Art. 149 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 4056300
Zona: 04 - Quadra: 033 - Lote: 016 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Princesa Isabel, 958, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52511/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 22/12/2022 15:42:10

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (Art. 151 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 4056300
Zona: 04 - Quadra: 033 - Lote: 016 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Princesa Isabel, 958, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 5.074,60 (cinco mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52520/2022

Data de Emissão: 22/12/2022 16:28:46

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • MANUTENÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO, SEM SUPERFÍCIE REGULAR - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1.1 - NRM nº U-20001);
  • ÁREA DE PERMEABILIDADE EM TORNO DA ÁRVORE INSUFICIENTE - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.3 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 5052900
Zona: 05 - Quadra: 030 - Lote: 014A - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Euclides Da Cunha, 1388, Zona 05, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Auto de Infração - 52523/2022

Data de Emissão: 22/12/2022 16:41:16

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: CERCA ENERGIZADA - IRREGULARIDADES

Irregularidades cometidas:

  • AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO VIZINHO DE IMÓVEIS CONFRONTANTES, UTILIZAÇÃO DE LINHA DIVISÓRIA - Inciso I, Art 8º LO 5951/2002
  • INSTALAÇÃO DE CERCA COM ÂNGULO SUPERIOR A 45º DE INCLINAÇÃO PARA DENTRO DO IMÓVEL BENEFICIADO - Inciso II, Art. 8º LO 5951/2002
  • USO DE ARAME FARPADO OU SIMILAR PARA A CONDUÇÃO DA CORRENTE ELÉTRICA DA CERCA ENERGIZADA - Inciso III, Art. 6º LO nº 5951/2002
  • CERCA ENERGIZADA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO MUNICIPAL - Art. 1º LO nº 5951/2002
Cadastro: 14111400
Zona: 14 - Quadra: 029 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Toronto, 454, Jardim Canadá 2ª Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52573/2022

Data de Emissão: 23/12/2022 16:31:45

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 29002200
Zona: 29 - Quadra: 000 - Lote: 022 - Complemento: CHACARA 22

Endereço Local da Infração: R. Odília Silva Rocha,pioneira, 230, Vila Esperança Iii Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.170,00 (um mil e cento e setenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52601/2022

Data de Emissão: 27/12/2022 11:07:33

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 37796200
Zona: 37 - Quadra: 461 - Lote: 027 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Rodolfo Cremm, 3462, Jardim Colina Verde, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52617/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 27/12/2022 16:16:10

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O COMUNICADO DE REFORMA (Arts. 2; 138 e 139 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM O ATESTADO TÉCNICO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO (Art. 149 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 4128300
Zona: 04 - Quadra: 062 - Lote: 015 - Complemento: RESIDENCIA 01

Endereço Local da Infração: R. Tupã, 25, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52648/2022

Data de Emissão: 28/12/2022 13:50:44

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE OBRA

Irregularidades cometidas:

  • OBRA EM ANDAMENTO SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Art. 193, I - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 33392300
Zona: 33 - Quadra: 109 - Lote: 017 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Sanhaço, 672, Residencial Iguatemi, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52649/2022

Data de Emissão: 28/12/2022 13:50:45

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBRA INICIADA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 33392300
Zona: 33 - Quadra: 109 - Lote: 017 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Sanhaço, 672, Residencial Iguatemi, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52657/2022

Data de Emissão: 29/12/2022 07:57:14

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA INICIADA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 267007
Zona: - Quadra: - Lote: - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Itapoã, 1386, Conjunto Residencial João De Barro Itaparica, CEP: 87.043-520, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 90,00 (noventa reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52659/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 29/12/2022 08:22:55

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 28027000
Zona: 28 - Quadra: 014 - Lote: 011 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Londrina, 510, Jardim Aclimação, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 3.481,60 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52661/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 29/12/2022 08:28:08

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 28014100
Zona: 28 - Quadra: 008 - Lote: 004 - Complemento: DT.4/5/6-15/16/17

Endereço Local da Infração: Av. Petrônio Portela,senador, 890, Jardim Aclimação, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52665/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 29/12/2022 09:11:44

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 38083249
Zona: 38 - Quadra: 059 - Lote: 006G - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Henrique Alves De Souza,pioneiro, 804, Parque Residencial Aeroporto Iii Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.564,60 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52671/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 29/12/2022 09:51:01

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE OBRA

Irregularidades cometidas:

  • OBRA EM ANDAMENTO SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Art. 193, I - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 7126800
Zona: 07 - Quadra: 061 - Lote: 011 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Guaíra, 620, Zona 07, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52679/2022 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 29/12/2022 15:42:37

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • PASSEIO PÚBLICO SEM INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL - ZONA CENTRAL/ZONA/EIXO DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.5.2 - NRM nº U-20001);
  • CALÇADA COM DIMENSÃO INFERIOR 3,00 M LARGURA COM FAIXA LIVRE OU DE PASSEIO COM MENOS DE 1,20m - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Itens nº 3.1.5,a; 3.3.1, a, I; 3.3.2 - NRM nº U-20001);
  • PASSEIO PÚBLICO EXECUTADO EM DESACORDO COM OS PADRÕES DA NRM nº U-20001 - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 3.5 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 36196100
Zona: 36 - Quadra: 111 - Lote: 004 - Complemento: SOBRADO "A"

Endereço Local da Infração: R. Rui Carnassiali,doutor, 214, Loteamento Liberdade Ii Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52687/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 30/12/2022 08:49:58

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (Art. 151 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 28014100
Zona: 28 - Quadra: 008 - Lote: 004 - Complemento: DT.4/5/6-15/16/17

Endereço Local da Infração: Av. Petrônio Portela,senador, 890, Jardim Aclimação, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 3.678,40 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30069/2023

Data de Emissão: 04/01/2023 08:28:19

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (Art. 151 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 37004360
Zona: 37 - Quadra: 000 - Lote: 092C - Complemento: LT.92/C-44/C/D

Endereço Local da Infração: R. Barão Do Cerro Azul, 261, Gleba Ribeirão Morangueiro, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.630,00 (um mil e seiscentos e trinta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30154/2023 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 05/01/2023 17:10:02

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 21164300
Zona: 21 - Quadra: 012A - Lote: 006 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. São Vicente De Paulo, 544, Jardim São Jorge, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30166/2023

Data de Emissão: 06/01/2023 08:11:35

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • PASSEIO PÚBLICO SEM INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL - ZONA CENTRAL/ZONA/EIXO DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.5.2 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 900159
Zona: - Quadra: - Lote: - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Arthur Thomas, 134, ESQ. C/ RUA BASILIO SALTCH, , CEP: 87.013-250, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30184/2023

Data de Emissão: 06/01/2023 11:09:31

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 28050310
Zona: 28 - Quadra: 000 - Lote: 064D - Complemento: LT.64-D/1-C-1/13

Endereço Local da Infração: R. Enrico Bruno Pardini Zamponi, 133, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30207/2023

Data de Emissão: 09/01/2023 08:01:24

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EM EXECUÇÃO SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 7221800
Zona: 07 - Quadra: 097 - Lote: 001A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Tietê, 263, Zona 07, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30216/2023 - 2ª Reincidência

Data de Emissão: 09/01/2023 09:08:04

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 25183370
Zona: 25 - Quadra: 060 - Lote: 012A - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Luiz Pereira Camacho, 309, Loteamento Parque Tarumã, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30237/2023

Data de Emissão: 09/01/2023 15:00:30

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 17054900
Zona: 17 - Quadra: 120 - Lote: 029 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Andorinhas,das, 217, Jardim Novo Horizonte Iiiª Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30259/2023

Data de Emissão: 09/01/2023 16:48:29

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 260458
Zona: 03 - Quadra: 023 - Lote: 015 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Santos Dumont, 1277, Zona 03, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30288/2023

Data de Emissão: 10/01/2023 11:02:47

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 46233600
Zona: 46 - Quadra: 127 - Lote: 009 - Complemento: RESIDÊNCIA "A"

Endereço Local da Infração: R. Maria Augusta Pereira Vomstein, 105, Loteamento Sumaré, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30301/2023

Data de Emissão: 10/01/2023 16:10:43

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • FAIXA DE PERMEABILIDADE SEM RECOBRIMENTO VEGETAL RASTEIRO OU INSUFICIENTE - (Art. 31 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.4 - NRM nº U-20001);
  • MANUTENÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO, SEM SUPERFÍCIE REGULAR - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 20297660
Zona: 20 - Quadra: 000 - Lote: 245J - Complemento: LT.245-J-1-9

Endereço Local da Infração: R. Affonso Hernandes Bittencourt, 121, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30322/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 11/01/2023 09:05:20

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: NUMERAÇÃO PREDIAL EM DESACORDO

Irregularidades cometidas:

  • AUSÊNCIA DA PLACA DE NUMERAÇÃO PREDIAL (§ 2º, Art. 16 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 2099800
Zona: 02 - Quadra: 050 - Lote: 020 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Vaz Caminha, 1074, Zona 02, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30357/2023

Data de Emissão: 11/01/2023 17:17:23

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 208404
Zona: 36 - Quadra: 011 - Lote: 003 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Joana D'arc, 147, Loteamento Liberdade I Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30367/2023

Data de Emissão: 12/01/2023 09:59:23

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 40051000
Zona: 40 - Quadra: 000 - Lote: 378 - Complemento: LT.378/378-A/381/381-A/8

Endereço Local da Infração: R. Olímpio Totti, 87, Gleba Patrimônio Maringá, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30370/2023

Data de Emissão: 12/01/2023 10:33:46

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • EXISTÊNCIA DE PLANTAS NOCIVAS, ERVAS DANINHAS OU MATO NA CALÇADA - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 7249600
Zona: 07 - Quadra: 108 - Lote: 021 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Quintino Bocaiúva, 857, Zona 07, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30376/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 12/01/2023 14:01:37

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 23136500
Zona: 23 - Quadra: M-64 - Lote: 024 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Manágua, 535, Vila Morangueira, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 3.663,40 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30394/2023

Data de Emissão: 12/01/2023 16:42:46

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL - (Inciso Iv do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 243715
Zona: 37 - Quadra: 000 - Lote: 087A - Complemento:

Endereço Local da Infração: Anv Sincler Sambatti,prefeito, 8754, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30398/2023 - 3ª Reincidência

Data de Emissão: 12/01/2023 16:53:13

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 30158600
Zona: 30 - Quadra: 074 - Lote: 008 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Catuaba, 25, Jardim Vitória, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 8.887,20 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30406/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 13/01/2023 07:46:30

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 11057300
Zona: 11 - Quadra: 011 - Lote: 003 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Antônio Marin, 117, Vila Esperança I Parte, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.