PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Secretaria Municipal de Fazenda

Diretoria de Fiscalização

Notificação/Auto de Infração - 50404/2022

Data de Emissão: 31/10/2022 15:07:04

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE ATIVIDADE

Irregularidades cometidas:

  • NÃO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (Art. 3º; § 2º e § 3º, Art. 14; Art. 32 LC nº 888/2011)
Cadastro: 119998
Zona: - Quadra: - Lote: - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Alexandre Rasgulaeff,doutor, 915, Jardim Alvorada, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52532/2022

Data de Emissão: 22/12/2022 17:14:42

Prazo para regularização: 15 dias

Irregularidade: OBSTRUÇÃO e/ou AUSÊNCIA DE FAIXA LIVRE PARA CIRCULAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • OBSTRUÇÃO DO PASSEIO POR CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Art. 30 e 34 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 4.1 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 48227490
Zona: 48 - Quadra: 014 - Lote: 001 - Complemento: DT.01 (REM.)-1

Endereço Local da Infração: R. Espinela, 836, Parque Jardim Paraizo, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52608/2022

Data de Emissão: 27/12/2022 14:36:49

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: OBRA CONCLUÍDA E/OU OCUPADA SEM CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO (Art. 152 - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • EDIFICAÇÃO OCUPADA SEM A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (Art. 151 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 8070700
Zona: 08 - Quadra: 025 - Lote: 001 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Brasil, 489, Zona 08, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 190,00 (cento e noventa reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 52662/2022 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 29/12/2022 08:42:19

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: DEMOLIÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • DEMOLIÇÃO EXECUTADA SEM COMUNICADO - (Art. 136 - Lei Complementar nº 1045/2016);
Cadastro: 28033900
Zona: 28 - Quadra: 018 - Lote: 001 - Complemento: DT.01 (REM.)

Endereço Local da Infração: Av. Petrônio Portela,senador, 377, Jardim Aclimação, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30093/2023

Data de Emissão: 04/01/2023 16:00:57

Prazo para regularização: 66 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 200471
Zona: 01 - Quadra: 053 - Lote: 015 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Guarani, 361, Zona 04, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30226/2023

Data de Emissão: 09/01/2023 10:48:45

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DE MURO FRONTAL E/OU DE DIVISA

Irregularidades cometidas:

  • MURETA DE VEDAÇÃO DANIFICADA - (Art. 36 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 48200220
Zona: 48 - Quadra: 153 - Lote: 022 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. José Alves Dos Santos,deputado, 4475, Jardim Brasil, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30449/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 13/01/2023 17:19:38

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE OBRA

Irregularidades cometidas:

  • OBRA EM ANDAMENTO SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Art. 193, I - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 48193900
Zona: 48 - Quadra: 116 - Lote: 014 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Salvador Kessa,pioneiro, 294, Jardim Rebouças, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30450/2023 - 1ª Reincidência

Data de Emissão: 13/01/2023 17:22:35

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE OBRA

Irregularidades cometidas:

  • OBRA EM ANDAMENTO SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Art. 193, I - Lei Complementar nº 1045/2016)
  • OBRA EM ANDAMENTO SEM O COMUNICADO DE REFORMA (Arts. 138 - 139; 193, II - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 48193880
Zona: 48 - Quadra: 116 - Lote: 013 - Complemento:

Endereço Local da Infração: R. Salvador Kessa,pioneiro, 282, Jardim Rebouças, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30470/2023

Data de Emissão: 16/01/2023 10:34:00

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Irregularidades cometidas:

  • MANUTENÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO, SEM SUPERFÍCIE REGULAR - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1.1 - NRM nº U-20001);
  • PASSEIO PÚBLICO EXECUTADO EM DESACORDO COM OS PADRÕES DA NRM nº U-20001 - (Art. 30 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 3.5 - NRM nº U-20001);
  • FAIXA DE PERMEABILIDADE SEM RECOBRIMENTO VEGETAL RASTEIRO OU INSUFICIENTE - (Art. 31 - Lei Complementar nº 1045/2016/ Item nº 3.2.4 - NRM nº U-20001);
Cadastro: 48200220
Zona: 48 - Quadra: 153 - Lote: 022 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. José Alves Dos Santos,deputado, 4475, Jardim Brasil, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30530/2023

Data de Emissão: 17/01/2023 11:11:15

Prazo para regularização: 30 dias

Irregularidade: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Irregularidades cometidas:

  • ESTABELECIMENTO EM LOCAL INCERTO - (Inciso III do Art. 96 da LC nº 677/2007)
Cadastro: 258852
Zona: 29 - Quadra: 123 - Lote: 003 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Alexandre Rasgulaeff,doutor, 4314, SALAO 02, Jardim Imperial Ii, CEP: 87.023-060, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 960,29 (novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30562/2023

Data de Emissão: 18/01/2023 08:17:42

Prazo para regularização: 90 dias

Irregularidade: REGULARIZAR CONSTRUÇÃO

Irregularidades cometidas:

  • OBRA CONCLUÍDA SEM O ALVARÁ DE EXECUÇÃO (Arts. 2º; 131 - Lei Complementar nº 1045/2016)
Cadastro: 47206000
Zona: 47 - Quadra: 000 - Lote: 037B - Complemento: LT. 37-B/1-B/2 (REM.)

Endereço Local da Infração: R. Tulipa, 799, Gleba Ribeirão Pinguim, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.

Notificação/Auto de Infração - 30713/2023

Data de Emissão: 20/01/2023 13:15:53

Prazo para regularização: 0 dia

Irregularidade: EMBARGO DE ATIVIDADE

Irregularidades cometidas:

  • ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VENCIDO (Art. 3º; § 2º e § 3º, Art. 14; Art. 32 LC nº 888/2011)
Cadastro: 261623
Zona: 39 - Quadra: 124 - Lote: 019 - Complemento:

Endereço Local da Infração: Av. Francisco Sebrian Madrid, 289, Loteamento Madrid, MARINGÁ - PR

Valor: R$ 1.130,00 (um mil e cento e trinta reais)

A íntegra do documento fiscal emitido, poderá ser obtida por meio do Acesso Cidadão (https://portal.maringa.ecity.com.br) ou ainda, pessoalmente, na Diretoria de Fiscalização através do responsável pelo cadastro ou seu procurador.